A Justiça de Santa Catarina mandou o Google bloquear anúncios fraudulentos que envolvem o empresário Luciano Hang e sua rede de lojas, a Havan. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno G. de Freitas na 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Brusque e atende a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Os anúncios não apenas enganaram consumidores, mas também utilizaram indevidamente o nome de Luciano Hang e da Havan, associando-os a esquemas de investimento fraudulentos que prometiam lucro fácil. O magistrado destacou a gravidade desses atos, que não só lesam o consumidor, mas também atingem a reputação das empresas envolvidas. “De acordo com a análise apresentada, o caráter do anúncio vai de encontro aos princípios da boa-fé e da veracidade”, afirmou o juiz. Em sua sentença, o magistrado determinou que a multinacional Google deverá ser notificada para tomar as devidas providências no prazo de 48 horas, além de alertar para uma multa que pode chegar a R$ 20 milhões se não houver celeridade em impedir a veiculação desses anúncios fraudulentos. O Google, por sua vez, se defendeu alegando que a empresa sempre cumpre suas responsabilidades no combate a fraudes, mas a decisão da Justiça catarinense cobra um nível mais rigoroso no monitoramento de conteúdos veiculados em sua plataforma. Esta é uma das ações que refletem a preocupação crescente das autoridades em proteger os consumidores e combater o avanço de fraudes online, especialmente em tempos de crescente digitalização. Além disso, o juiz reconheceu a importância de se responsabilizar plataformas digitais pela existência de conteúdos nocivos. “Um ambiente virtual seguro e confiável não é apenas uma prerrogativa, mas uma obrigação”, completou Freitas. Este caso levanta questões sobre a responsabilidade das plataformas digitais na prevenção de golpes virtuais e sobre a necessidade de um maior controle das informações que circulam na internet, especialmente em um momento em que o número de fraudes online tem crescido exponencialmente.
Justiça de SC ordena Google a bloquear anúncios falsos sobre Luciano Hang e Havan
