A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a proteção à vida desde a concepção. A proposta, que já havia gerado polêmica, agora segue para análise do plenário da Câmara. A aprovação ocorreu por um placar de 34 votos a favor e 17 contra. A relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), afirmou que a medida busca garantir os direitos dos fetos, afirmando: ‘A vida é um direito fundamental que deve ser respeitado e garantido’. A PEC também prevê que qualquer forma de aborto, seja legal ou não, será considerada inconstitucional, caso passe pela votação no plenário. A proposta enfrenta forte resistência de grupos feministas e defesa dos direitos reprodutivos, que argumentam que a medida compromete a saúde e a autonomia das mulheres. Na contrapartida, os defensores da proposta informam que a intenção é assegurar a vida dos mais vulneráveis, ou seja, os não-nascidos. O próximo passo será a análise por comissões da Câmara antes de ser votação final. Ministérios e organizações de direitos humanos já manifestaram preocupação com possíveis repercussões legais e sociais que a promulgação da PEC poderia trazer.
CCJ da Câmara aprova proposta que garante direito à vida para fetos e impede aborto legal
