A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 26 de novembro de 2024, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o aborto em todas as circunstâncias, exceto em casos de risco de vida para a gestante. A votação gerou um intenso debate entre os parlamentares, com a presença de 45 deputados e a aprovação final com 30 votos a favor e 15 contra. Entre os defensores da proposta, destacaram-se os deputados bolsonaristas que argumentaram que a medida protege a vida desde a concepção. ‘É um retrocesso inaceitável’, afirmou a deputada Maria do Rosário (PT), que criticou a aprovação da PEC com a alegação de que os direitos das mulheres estão sendo desmantelados. A proposta tramitou rapidamente em meio a um clima de polarização na Casa, enquanto os opositores ressaltaram que o governo está utilizando essa pauta para desviar o foco de questões prioritárias, como a crise econômica.
CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe aborto e gera polêmica entre parlamentares
